Os emolumentos estão fixados na Lei Estadual 15.424/2004.
A tabela de emolumentos com o valor vigente pode ser acessada abaixo (Tabela 4, Tabela 5, Tabela 6 e Tabela 8), sendo que tais valores já se encontra com o acréscimo de 2% de ISS, conforme determina o parágrafo único do art. 89 da Lei Estadual 22.796/2017.
Atos do Oficial de Registro de Imóveis
Tabela Fixação 4 – Atos do Oficial de Registro de Imóveis – 2025 – 01_08_2025 até 31_12_2025_com_2_de_issqnBaixar
Tabela Fixação 8 – Atos comuns a Registradores e Notários – 2025 – 01_08_2025 até 31_12_2025_com_2_de_issqnBaixar