Estremação é uma forma de regularizar um imóvel em condomínio, no qual os condôminos já ocupam uma gleba determinada dentro de uma área maior, há mais de cinco anos.
Através da estremação é extinto parcialmente o condomínio, apenas relativamente à fração da pessoa interessada.
As vantagem são as seguintes:
- O proprietário passa a ter matrícula independente para a sua área
- Somente precisam anuir com a escritura os confrontantes da área que será estremada
- Não precisa apurar o remanescente da área na matrícula original
A estremação pode ocorrer tanto em imóveis rurais, como em imóveis urbanos. O Código de Normas de MG trata a questão da seguinte forma:
RURAL:
Art. 1.012. Nas circunscrições imobiliárias possuidoras de condomínios rurais pro diviso que apresentem situação consolidada e localizada, a regularização de frações com abertura de matrícula autônoma, respeitada a fração mínima de parcelamento, será feita com a anuência dos confrontantes das parcelas a serem individualizadas.
§ 1o. Para as situações consolidadas até a vigência deste Provimento (10/12/2013), deverá ser comprovado pelo requerente o período de 5 (cinco) anos de ocupação retroativa, e, para aquelas consolidadas após a vigência deste Provimento (10/12/2013), o período de 10 (dez) anos para que seja procedida a regularização, respeitando-se em todos os casos a fração mínima de parcelamento.
URBANO:
Art. 997. Na hipótese de a irregularidade fundiária consistir na ocupação individualizada de fato, cuja propriedade esteja idealmente fracionada, as novas matrículas serão abertas a requerimento dos titulares das frações ideais ou de seus legítimos sucessores, em conjunto ou individualmente, aplicando-se, conforme o caso concreto, o disposto no art. 3o do Decreto-lei no 271, de 28 de fevereiro de 1967, no art. 1o da Lei no 4.591/1964 ou no art. 2o da Lei no 6.766/1979.
Parágrafo único. Para as situações consolidadas até a vigência deste Provimento (10/12/2013), deverá ser comprovado pelo requerente o período de 5 (cinco) anos de ocupação retroativa; e, para as situações consolidadas após a vigência deste Provimento (10/12/2013), o período de 10 (dez) anos para que seja procedida a regularização, respeitando-se, em todos os casos, a fração mínima de parcelamento.
OBS: Em qualquer caso, é necessário que tanto a área estremada, quanto a área remanescente, sejam superiores à fração mínima de parcelamento urbana (125,00 m2) e rural (2,00 ha).
Prazo: Protocolizado o título, o cartório proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, conforme determina o artigo 188 da Lei Federal 6.015/73, salvos nos casos previstos na referida lei.
Seguem modelos de escrituras de estremação: