Os emolumentos estão fixados na Lei Estadual 15.424/2004.
A tabela de emolumentos com o valor vigente pode ser acessada abaixo (Tabela 4, Tabela 5, Tabela 6 e Tabela 8), sendo que tais valores já se encontra com o acréscimo de 2% de ISS, conforme determina o parágrafo único do art. 89 da Lei Estadual 22.796/2017.
Atos do Oficial de Registro de Imóveis
Tabela Fixação 4 – Atos do Oficial de Registro de Imóveis – 2026 – 01_01_2026 até 31_12_2026 com 2 de issqn (1)_compressed (1)Baixar
Tabela Fixação 8 – Atos comuns a Registradores e Notários – 2026 – 01_01_2026 até 31_12_2026 com 2 de issqn_compressedBaixar