O Registro de Imóveis tem como finalidade garantir o direito de propriedade das pessoas, dentro de sua circunscrição de atuação.
As informações existentes nos livros oficiais da serventia podem ser obtidas através de certidões.
Você pode solicitar sua certidão pessoalmente ou eletronicamente, através da CRI-MG.
Os principais tipos de certidão são:
Inteiro teor
Essa certidão traz o histórico completo da matrícula solicitada. O valor de sua emissão é de R$25,85. Prazo para emissão: 5 dias, conforme determina o artigo 19 da Lei Federal 6.015/73.
Ônus
Essa certidão noticia apenas se o imóvel tem algum ônus real ou gravame inscrito na matrícula. O valor de sua emissão é de R$40,22. Prazo para emissão: 5 dias, conforme determina o artigo 19 da Lei Federal 6.015/73.
Ações
Essa certidão noticia apenas se existe alguma ação judicial com natureza real ou pessoal reipersecutória envolvendo o imóvel. O valor de sua emissão é de R$40,22. Prazo para emissão: 5 dias, conforme determina o artigo 19 da Lei Federal 6.015/73.
Para lavratura de escritura
Em Minas Gerais, para lavratura de escritura envolvendo imóvel é necessária a apresentação de 3 certidões: inteiro teor, ônus e ações. O valor de sua emissão é de R$106,29. Prazo para emissão: 5 dias, conforme determina o artigo 19 da Lei Federal 6.015/73.
Certidão vintenária ou quinzenária
Essa certidão traz o histórico de 20 anos (vintenária) ou 15 anos (quinzenária) do imóvel. Seu valor irá variar conforme a quantidade de matrículas/transcrições necessárias para reconstituir o histórico completo do período solicitado. Prazo para emissão: 5 dias, conforme determina o artigo 19 da Lei Federal 6.015/73.
